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A Mobilização Transnacional do Direito - Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Autor: Cecília Macdowell Dos Santos

Número de Páginas: 280

"Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o TEDH? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do TEDH, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias."

El pluriverso de los derechos humanos

Autor: Boaventura De Sousa Santos , Bruno Sena Martins

Número de Páginas: 522

El presente libro reúne un conjunto de textos y autores que, de diferentes formas, inciden sobre las posibilidades de los derechos humanos como gramáticas emancipadoras de dignidad humana. La reflexión propuesta parte de la idea de que las concepciones convencionales de derechos humanos necesitan ser reinventadas de manera que se sitúen al servicio de agendas de transformación y reconocimiento. Se trata de una validación de lenguajes y formas del ser humano no contempladas por el “universalismo estrecho” de los derechos humanos hegemónicos o convencionales, que, desde nuestro punto de vista, lo son porque derivan de un origen monocultural occidental, por haber estado al servicio de los dobles criterios y de las justificaciones imperialistas en el ámbito geopolítico, y por constituirse hoy como denominadores mínimos de derecho, aunque congruentes con el orden global individualista, neoliberal y norte-céntrico.Confrontando este pesado legado, que ha limitado en mucho las posibilidades de emancipación de dichos derechos humanos, procuramos mostrar cómo, a partir de las Epistemologías del Sur, las luchas por el derecho a ser humano (el derecho a la vida digna y a la...

Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988

Autor: Emílio Peluso Neder Meyer (org.) , Marcelo Andrade Cattoni De Oliveira (org.)

Número de Páginas: 919

"Todo esse esforço conjunto demonstra como a universidade, ante um Estado Democrático de Direito, pode se constituir em um ambiente propício para a difusão cidadã de ideias e o engajamento em políticas transicionais fundamentais para a confirmação do pro-jeto constitucional estabelecido a partir de 1988. Há muito ainda a se fazer; mas a realização do Congresso Internacional Justiça de Transição nos 25 anos da Cons-tituição de 1988 demonstrou que é possível envolver toda a comunidade acadêmica nessa luta. Nos 50 anos do golpe de 1964, essa publicação é mais um importan-te esforço de efetivação da justiça de transição no Brasil." - Emílio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Initia Via Editora

Pesquisas empíricas em Direito: análises sobre sistemas de justiça no Brasil

Autor: Organizadores Barbara Gomes Lupetti Baptista

Número de Páginas: 413

Coletânea de artigos com pesquisas sobre o Direito.

Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro

Número de Páginas: 292

Revista crítica de ciencias sociais

Número de Páginas: 652

Estudos do Século XX nº 17

Autor: António M. Rochette Cordeiro

Número de Páginas: 252

Historias

Número de Páginas: 152

La contribución del poder judicial a la protección de los derechos humanos de la tercera generación; especial referencia al derecho al desarrollo

Autor: Nelson Melo De Moraes RÊgo

Número de Páginas: 646

Esta tesis doctoral versa sobre los Derechos Humanos de Tercera Generación, en especial referencia al Derecho al Desarrollo. Tratase de un abordaje propositiva con respecto a la contribución del Poder Judicial para el desarrollo socio-económico, a partir de una perspectiva interdisciplinario entre el neoinstitucionalismo económico y algunas divisiones del Derecho, especialmente el Internacional Público, Constitucional y Procesal Civil, con algunas incursiones en la Filosofía del Derecho. Algunas ideas claves son presentadas con resalto de la importancia y valorización de los Derechos Humanos, como la de considerar que la existencia digna del hombre en la faz de la tierra está inexorablemente condicionada por los derechos humanos, tanto los derechos civiles y políticos cuanto por los derechos económicos, sociales y culturales y, especialmente, por los derechos de tercera dimensión: al medio ambiente, a la paz universal y al desarrollo de los individuos y de los pueblos. Para la realización efectiva de estos Derechos Humanos se exige la participación de todos. Así sobresale la actuación de la Justicia, por medio de la protección a esos derechos.

1964

Autor: Marcos Napolitano

Número de Páginas: 455

Exatos cinquenta anos atrás, o Brasil mergulhou em uma ditadura que iria perdurar por mais de duas décadas. É chegado o momento de fazer um balanço histórico do regime militar. Marcos Napolitano, conhecido historiador da USP, discute neste livro sólido e bem escrito as principais questões desses "anos de chumbo". A ditadura durou muito graças ao apoio da sociedade civil, anestesiada pelo "milagre" econômico? Foi Geisel, com a ajuda de Golbery, o pai da abertura, ou foi a sociedade quem derrubou os militares do poder? Como era o dia a dia das pessoas durante o regime militar? Como a cultura aflorou naquele momento? O que aconteceu com a oposição e como ela se reergueu? Qual a reação da sociedade (e do governo) à tortura e ao "desaparecimento" de presos políticos? Obra de historiador, livro obrigatório para quem quer compreender o Brasil, uma síntese brilhante.