This report suggests concrete steps Brazil’s Federal Court of Accounts can take to adapt its own strategies, approaches and audit programming to provide valuable insight and foresight to policy makers in the centre of government.
Includes entries for maps and atlases.
A obra tem como objeto de estudo a concessão de estacionamento rotativo público. Inicia-se discutindo aspectos conceituais das concessões de serviços públicos e seus marcos legais, as espécies de concessões, os institutos jurídicos similares e algumas questões jurídicas acerca da concessão de estacionamento rotativo (responsabilidade civil, responsabilidade trabalhista, competência legislativa e legalidade da concessão). Em um segundo momento, são apresentados os principais problemas verificados em editais e contratos de concessão de rotativo e a repercussão desses problemas na execução dos contratos. Por fim, são destacados e discutidos os itens essenciais para o sucesso de uma licitação e um contrato de concessão de estacionamento rotativo público, desde o estudo de viabilidade até a fiscalização, passando por temas como a publicidade, o edital, a licitação e o contrato, constituindo-se em verdadeiro manual para as corretas licitação e execução de contratos de estacionamentos rotativos públicos.
A union list of serials commencing publication after Dec. 31, 1949.
A cumulative list of works represented by Library of Congress printed cards.
Practical guidelines on fine-tuning the structure of transfers between federal, state, and local governments - without reassigning spending and taxing responsibilities.